Neste blog, em uma postagem anterior, foi lançada a ideia de uma arqueologia legal da internet. O que se quis fazer foi identificar algumas das primeiras compreensões legislativas e doutrinárias sobre a rede. A referência a textos dos primeiros anos daquela rede veio também em uma outra postagem. Dessa vez, para registrar um artigo ainda de 1995: Eugene Volokh, “Cheap Speech and What it Will Do”, 104 Yale L.J. 1805.
O trabalho de Volokh serviu para ilustrar um caso de precoce previsão sobre o futuro da internet. Ele identificou uma série de benefícios ao usuário (redução dos custos, facilitação do acesso, dinamismo na distribuição, desintermediação etc.). Em perspectiva, estavam os benefícios para o usuário especialmente como consumidor de “mídia”, ou, de maneira mais conforme com os dias de hoje, conteúdo (esse descasamento entre conteúdo e dada mídia é um dos efeitos da própria internet).
Embora Volokh tenha visto ganhos para o geral das pessoas com a nova tecnologia, ele não foi o único. A primeira década da internet foi de dominante otimismo e celebração das novas capacidades que vinham com ela. Um manifesto que se tornou muito famoso, por exemplo, estava tão interessado em consolidar os ganhos para o usuário que decorreriam da mudança do modo de ser do mundo que se definiu como uma declaração de independência do ciberespaço (“A Declaration of the Independence of Cyberspace” – de John Perry Barlow).
Imagina-se que a internet transfira poder e capacidades para os usuários. Essa seria uma condição relativa: para ser dado ao usuário, esse poder sairia de algum lugar. O primeiro grupo a ser constrangido pela internet foi aquele da mídia tradicional, os incumbentes da “indústria cultural”. Para ele, a nova tecnologia mudou tudo – do ciclo da notícia ao modelo de distribuição do conteúdo. Para as mídias baseadas no modelo de anúncio, a rede alterou quem seria aquele remunerado para exibir a publicidade (do meio para uma plataforma, por exemplo). O modelo de gratuidade afetou os jornais. A pirataria ameaçou as empresas de música. Com a evolução da conexão, o próprio audiovisual se transformou. Principalmente, o excesso de conteúdo alterou uma condição essencial do consumo de conteúdo: tornou-se mais difícil disputar a atenção do usuário. A paisagem cultural não precisava mais ser dominada por “blockbusters” e grandes meios.
As redes sociais aumentaram a condição política da internet. Os incumbentes que ela atingiu, dessa vez, estavam na política tradicional. Novas personagens e uma nova lógica de debate foram apresentadas à política. O usuário e eleitor usaram as redes sociais para manter um clima de urgência e emergência na participação e vida políticas.
Tanto como consumidor de conteúdo quanto como eleitor, a rede parecia empoderar o usuário – embora uma distinção possa ser feita: nem todo incumbente negativamente afetado transfere poder para o usuário. À medida que a distinção entre offline e online foi se perdendo, o geral das atividades humanas foi mexido pela internet, não apenas aquelas definitivamente baseadas na transmissão de dados: como conteúdo ou informação. Ou seja, usuários de lado, o geral da economia que se passou a se chamar de tradicional ganhou algum – mais ou menos radical – rearranjo digital.
Entra, pois, aqui, em cena essa personagem: o incumbente. Aqui se refere a ele como aquele que satisfaz seu interesse econômico, político, social ou cultural (enfim, qual seja ele), em uma condição dominante ou não ameaçada, até a chegada em seu campo das novas tecnologias digitais. São incumbentes, como interessados em um mundo anterior ao advento digital, potencialmente, as mídias impressas, os taxistas, os supermercados de grandes superfícies etc.
Assim, se a perda de domínio de um modelo incumbente não necessariamente decorre de sua tomada pelos usuários, uma questão que se abre é a de se saber se a retração dos incumbentes não se daria em benefício de novos grupos econômicos e políticos – ou seja, de novos grandes grupos, de novos poderosos. Isso pode ficar mais evidente ao se anotar, de um lado, a medida da relativa passividade do usuário, de outro, a capacidade de novos entes para influenciar seu comportamento. Por essas medidas, que se adotam em uma narrativa que se tornou dominante, são as big tech as verdadeiras ganhadoras no novo mundo digital.
Mas o que fazer dessa compreensão? O risco que se tem é o de usar a crítica de “desempoderamento” do usuário em favor dos interesses anteriormente estabelecidos, dos incumbentes e de um modelo econômico baseado na escassez.
Contudo, nem a dinâmica do mundo exige uma predestinação da evolução em favor de tal ou qual visão de usuário, nem é a proporção entre atividade/passividade o único fundamento para se avaliar um bem-estar dos usuários (o barateamento, o aumento do leque de escolhas, a assincronia, a individualização da oferta são outros exemplos de valores).
O importante seria se entender que a dinâmica da internet tende a deixar ultrapassados determinados padrões e que o pensamento sobre como é ou deva ser a internet não se aproveita propriamente de uma visão nostálgica. Um dos pontos importantes para a compreensão do mundo digital pode ser aquele de compreender que o passado não é o melhor paradigma. Como muitos gostam de ressaltar, o mundo de Schumpeter vale para a internet.
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