Nas postagens anteriores, há um tema comum: a sobrevivência, como algo ainda atual, das primeiras compreensões jurídicas sobre a internet. Uma dessas primeiras compreensões mencionadas foi “A Declaration of the Independence of Cyberspace”, de John Barlow.
Barlow era um ativista do então novo mundo digital, o ciberespaço. Mas já o título de sua declaração indica o envelhecimento de suas ideias: não há sentido em se falar mais em um ciberespaço, nem na independência de algo parecido.
Ciberespaço indica algo estanque, com fronteiras claras. Para um ciberespaço assim existir, a entrada nele deve ser clara e marcante. Isso não acontece mais, em um mundo perenemente conectado, em uma internet diluída por uma infinidade de terminais móveis, e conforme outras características mais, que derrubaram a fronteira nítida entre o mundo online e o offline.
Também a internet não se fez independente. Pelo contrário, ela foi retalhada e ancorada dentre as diversas jurisdições nacionais. Não apenas a internet tem lei, como ela é nacional.
De toda forma, o manifesto marca um ideal que foi levado a sério para a internet, quando se imaginava que dar poder e capacidade aos homens – em sua diversidade, sem o constrangimento de um domínio central ou de um desequilíbrio estrutural de forças – era a receita para um bem inevitável. O cibernauta, o habitante do ciberespaço, seria o bom selvagem de Rousseau empacotado em bytes.
Dentre outras retomadas, o manifesto de Barlow foi objeto de atenção em 2019: Cory Doctorow, Barlow’s Legacy, 18 Duke Law & Technology Review 61-68.
No comentário jurídico norte-americano, especialmente em Direito Constitucional, usa-se o termo “backlash”, para indicar algo, em regra, uma decisão judicial potencialmente positiva, mas que traz uma onda de efeitos negativos. O maior exemplo (embora contestado) é a decisão do caso Roe, de 1973, que protegeu constitucionalmente a opção da gestante pelo aborto, mas que impulsionou o movimento antiaborto e sua adoção pelo Partido Republicano. Cory Doctorow se propõe a analisar algo como um trocadilho: o “techlash”. Sua ideia é contrastar as promessas da declaração de Barlow com a realidade da internet ao fim da segunda década do século XXI.
Discutir um “techlash” é debater os termos de uma promessa não realizada.
O inimigo número um de Barlow em 1995 era a censura. Em 2019, havia outros. Dentre eles, estava o domínio corporativo/empresarial da internet. Não se pode culpar Barlow por não ter antecipado a tomada de seu ciberespaço pelas grandes empresas digitais. Quando ela era nova e não se imaginava como uma empresa digital poderia ganhar dinheiro no “ciberespaço” (quanto mais se tornar dominante), havia décadas já de prática jurídica contra a censura, a entrada autoritária do Estado no espaço da expressão.
Não propriamente em Barlow, mas havia por aquele tempo uma aproximação entre um ideal de internet e um antigo ideal dos Estados Unidos, no pensamento de Thomas Jefferson: um país construído por uma comunidade de pequenos agricultores. Jefferson via na agricultura algo como a virtude da república romana e a autonomia do indivíduo (não corrompido pelo comércio – ainda era cedo para falar da fábrica). A internet poderia ser assim. Contudo, ela acabou se aproximando de um temor de outro americano, que foi uma pessoa pública (e também presidente) mais de cem anos depois de Jefferson: Theodore Roosevelt. O presidente do início do século XX foi o mais ativo chefe do Executivo preocupado com o então novo antitruste (a voga de um aspirante movimento de renovação do Antitruste para a internet se escorou em outro americano do início do século passado, Louis Brandeis).
Como Jefferson, Barlow declarou uma independência. Como Roosevelt, Cory viu que nem sempre o ideal ganha a forma de realidade por seus méritos.
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