A liberdade de expressão depende de uma distinção entre ação e comunicação. Essa não é uma separação fácil. Ela depende da capacidade de se traçarem fronteiras objetivas entre uma e outra e da redução da influência de uma sobre a outra (seja em qual direção for). Ela também abre um risco, de se usarem os conceitos instrumentalmente, não finalisticamente (o que deriva de ser preciso encontrar antes uma comunicação para dar vida à liberdade de expressão, quando a lógica poderia ser a inversa).
Infelizmente, as fronteiras não são objetivas. A rigor, em boa parte, elas são criadas, e o ato de criação poderia ser diverso. Como definir que redigir um contrato não é uma simples comunicação (o contrato cria vínculos jurídicos, não?) e que balançar uma bandeira não é uma conduta?
O critério da corporalidade não se sustenta pela distância necessária para servir como fronteira: há comunicações incorporadas e ações desmaterializadas. As consequências são também um mau fundamento de separação. Como dizer que o que se ouve, se vê ou se lê é desprovido de consequências?
A distinção que escolhemos é a da negatividade, talvez inspirados pela definição de Kenneth Burke (ironicamente, o pensador da linguagem como ação simbólica) do homem como um criador de negativos.
Como funcionaria essa negatividade? A ideia é de que a ação nunca pode ser negativa (não se confundir com a omissão). Ela existe objetivamente e deve ser entendida pelo geral das pessoas como algo que é de fato. Pode haver dúvidas (pelos limites dos sentidos das testemunhas), mas, idealmente, o que ocorre não pode não ocorrer ao mesmo tempo.
Já a expressão/comunicação, embora seja a publicação de uma ideia ou informação, ainda assim tem uma dimensão negativa. Pode-se rejeitar o que alguém diz, pode-se negar ou imaginar o contrário. Não é necessário ter como objetivo o que alguém diz, desde que não seja uma ordem, um ato constitutivo ou alguma comunicação com algum efeito atributivo. Enfim, quem se comunica está sujeito ao plano negativo de sua audiência.
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